Faro - Fagar e Toponímia

FAGAR VAI LIMPAR TODO O CONCELHO
A Câmara Municipal de Faro viu aprovada na Assembleia Municipal do passado dia 22 de Fevereiro, uma proposta que prevê a contratualização com a Fagar da gestão dos espaços verdes, das áreas balneares e dos núcleos urbanos das ilhas.
A medida radica nos benefícios que produz a junção e coordenação dos serviços de gestão dos espaços verdes e de limpeza urbana, bem como na eliminação de contratos e protocolos diversos, envolvendo Juntas de Freguesia, empresas privadas e associações de moradores. Deste modo, uniformiza-se a limpeza do concelho, reduzem-se custos e operacionaliza-se o serviço, os meios humanos e a maquinaria. Faro terá, por isso, melhor limpeza a mais baixo custo para o erário público.
Cria-se assim uma coordenação integrada da recolha dos resíduos resultantes da manutenção de jardins e da limpeza urbana em articulação com as tarefas de varredura manual, varredura mecânica, lavagem de arruamentos, monda e poda.
Os benefícios traduzem-se a vários níveis e importa referir que haverá uma redução dos “conflitos de fronteira” de serviços prestados (evita-se a duplicação de acções no espaço público: canteiro/passeio), que se traduzirá numa acentuada melhoria do serviço.
Está claro que a coordenação global e integral dos serviços de limpeza, gestão de jardins, de frentes balneares e dos núcleos habitacionais das ilhas, clarifica responsabilidades, melhora a qualidade dos serviços e permite economias de escala. Por isso, tomou-se com urgência esta medida.
Com a efectivação dos contratos o Município assume com a Fagar um encargo na ordem dos 1,3 milhões de euros para o corrente ano acrescidos de cerca de110 mil euros, para os serviços que vão ser efectuados nas praias e nas ilhas.

APROVADO REGULAMENTO DE TOPONÍMIA
Foi aprovado, em sessão da Assembleia Municipal do passado dia 22 de Fevereiro, o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia, que se destina a organizar, ordenar e identificar de forma precisa o espaço social e urbanístico do Município de Faro. Tudo isto estava ainda por fazer.
A inexistência, até hoje, de regulamentação, a complexa realidade urbanística actual, a numeração de polícia sem regras, o grave problema de ausência de topónimos nos arruamentos resultantes de operações de loteamentos, os problemas de distribuição de correio, de registo dos edifícios nas finanças, assim como nas Conservatórias Prediais, foram as razões ponderosas e inadiáveis que levaram o Município a elaborar um instrumento capaz de definir normas claras e precisas que permitam responder com eficácia às necessidades de milhares de cidadãos. A toponímia assume um papel fundamental enquanto elemento de identificação, orientação, comunicação e localização de imóveis. Reveste ainda grande importância, na medida em que os nomes atribuídos aos espaços públicos registam épocas, personalidades de relevo, costumes e acontecimentos que marcaram a história do Concelho em determinado momento. Não é matéria de somenos importância nem devemos menosprezar a nossa identidade.
Mas, para operacionalizar o procedimento de atribuição e garantir que as decisões têm fundamentação técnica avalizada, constitui-se a Comissão Municipal de Toponímica em que figuram o Presidente da Câmara, o Presidente da Junta de Freguesia da respectiva área, o Director do Departamento de Urbanismo, o Director do Departamento de Cultura e Património, um representante da Assembleia Municipal, um especialista de história local, um especialista em património cultural, um técnico da Divisão de Sistemas de Informação Geográfica e um técnico da Divisão de Ambiente, Mobilidade e Trânsito.